MP assina dois termos de cooperação interinstitucional para proteção da criança e do adolescente

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público estadual, Ediene Lousado, assinou dois termos de cooperação interinstitucional que objetivam assegurar os direitos humanos de crianças e adolescentes. O termo assinado com o Instituto Aliança com o Adolescente prevê a realização de ações conjuntas voltadas ao enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes, em especial em situações de violência sexual. Já o compromisso assinado com a Safernet Brasil objetiva combater os crimes cibernéticos contra os direitos humanos fundamentais, também com foco especial no abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes instrumentalizados por meio da internet no Brasil. Os documentos foram assinados na reunião ampliada do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Criança e Adolescente (Caoca), no último dia 30, entre promotores de Justiça da capital e do interior com atuação na área.

A PGJ destacou a importância dos acordos para o enfrentamento da violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes. “Somente por meio do trabalho integrado obteremos êxito na defesa da dignidade e promoção da cidadania da infância e juventude”, frisou, salientando o crescimento dos números de registros de violência sexual contra crianças e adolescentes. “Independentemente dos casos terem de fato aumentado ou refletirem uma maior procura da população ao sistema de garantias, o fato é que essa violência existe, é expressiva e precisa ser enfrentada em conjunto”, pontuou a chefe do MP. A coordenadora do Caoca, procuradora de Justiça Marly Barreto, também pontuou a importância das parcerias. “A Safernet já é nossa aliada e, junto ao nosso Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos (Nucciber), temos trabalhado no combate aos delitos sexuais que envolvem a internet ou utilizam esse meio para práticas criminosas diversas. Com o Instituto Aliança iremos focar nosso trabalho na proteção dos direitos humanos das crianças e adolescentes.

O evento contou ainda com uma palestra do coordenador do Caoca do MP fluminense, promotor de Justiça Ricardo Medina, que tratou da otimização do procedimento cível no âmbito da infância e da juventude. Ele ressaltou a necessidade de se uniformizar os procedimentos, criando um fluxo, “de modo a desincumbir os membros de questões que são de responsabilidade dos conselhos tutelares, ao mesmo tempo em que aumentem a sua produtividade no que de fato lhes compete, como fiscalizar a ação desses mesmos conselhos, por exemplo”. O promotor de Justiça Evandro Luís Santos de Jesus, que atua no Centro Integrado da Bonocô, em Salvador, falou sobre uma pesquisa desenvolvida pelo MP que constatou a dificuldade de acesso das crianças e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa à profissionalização “por conta de uma grande distorção entre a escolaridade e a idade desses socioeducandos”. As promotoras de Justiça Luísa Gomes Amoedo e Anna Karina Senna apresentaram um trabalho com foco na redução do número de crianças e adolescentes institucionalizados por conta de medidas protetivas, através da localização das suas famílias, que, em Catu, reduziu o número de acolhidos no Município de 68 para 22 em quatro anos.

A reunião contou ainda com uma explanação dos promotores de Justiça Millen Castro e Carla Andrade Barreto, sobre a eleição unificada dos conselheiros tutelares, que acontecera no dia 6 de outubro, e pode ser a primeira 100% eletrônica. Os promotores explicaram que todos os municípios que tiverem interesse em utilizar as urnas eletrônicas podem solicitar até o próximo dia 6 de maio o equipamento junto aos juízes eleitorais. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de disponibilizar as urnas atende a pedido do Ministério Público estadual formulado pela PGJ. Os promotores de Justiça Alan Cedraz Santiago e Verena Aguiar Silveira falaram sobre medidas judiciais que o MP pode adotar nos municípios para orientar na implantação dos Planos de Atendimento Socioeducativo. Dados apresentados pela coordenadora do Caoca, procuradora de Justiça Marly Barreto, revelaram que a maior parte dos municípios baianos ainda não dispõem desses planos.

Redator: Gabriel Pinheiro (DRT-BA 2233)
Fotos: Guilherme Weber (Rodtag)
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